Pena de condenado por tráfico de drogas é confirmada

Couto mantinha em depósito, drogas para fornecimento a terceiros

Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio

O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS

Goiás Esporte Clube obtém mandado de segurança contra ex-técnico Emerson Leão

A defesa do time questionou os valores constantes dos cheques emitidos em favor do ex-técnico, a título de pagamento de verbas rescisórias e contratuais devidas em função do desligamento do treinador do clube

Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Pedidos de absolvição após flagrante.

Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento

Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita

Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano

Júri da Capital condena pelo assassinato de líderes quilombolas

À Justiça, o acusado alegou ter atirado contra as vítimas, dizendo estar se defendendo de agressões com pedras, pedaços de madeira e com arma de fogo

Direito penal e processual penal. Mandado de segurança. Estelionato previdenciário.

Realização de diligências para apuração de participação de menor importância antes do recebimento da denúncia. Incabimento.

Agricultor indenizado por adquirir lona que se revelou de péssima qualidade

A Diamaju foi condenada ao pagamneto no valor de R$ 4 mil reais por danos materiais ao agricultor.

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Penal. Roubo qualificado. Confissão obtida mediante tortura. Ausência de provas.

Reconhecimento da vítima. Uso de arma de fogo. Concurso de agentes. Custas processuais. Recurso provido parcialmente.

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

Briga entre vizinhos gera indenização de R$ 5 mil

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra.

Candidata ausente à última etapa de concurso não tem direito a classificação, mesmo sendo única concorrente

O processo seletivo incluía provas objetivas, prática e de desempenho acadêmico, sendo oferecida apenas uma vaga para o cargo em questão.

Menor de 18 anos recorre para permanecer em concurso da PM

Segundo alega o impetrante, ele obteve êxito em todas as fases do certame e está prestes a ser convocado para a quarta e última etapa que consiste no exame de capacitação física.

Ministro suspende processos sobre prescrição de tarifas de energia elétrica

O ministro tomou essa decisão ao analisar a Reclamação n. 3.663, de autoria da microempresa Embutidos Zapelini, que contesta acórdão da Sexta Turma de Recursos Cíveis e Criminais de Lages (SC).

Confirmada pena a advogado que agrediu e ameaçou ex-mulher de morte

Militares reclamam contra continuidade de ação penal já suspensa pelo Supremo

Segundo o acórdão do colegiado, de 2 de fevereiro, havia inépcia da denúncia por falta de imputação de crime ao acusado, ou não estava demonstrada a lesividade da sua conduta.

Candidato excluído de concurso público no exame médico será admitido e indenizado

Porém, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença do primeiro grau, garantiu ao autor o direito de assumir o posto e de ser indenizado pelo ocorrido.

Portadora de anemia tem direito a exames

Uma mulher, que é portadora de um tipo grave de anemia, conquistou, liminarmente (em caráter provisório), o direito de ser custeada pelo Município de Natal na realização de exames necessários ao tratamento de sua enfermidade.